O líder histórico do CDS acredita que Portugal tem duas saídas: uma é a CPLP, a outra é o mar e a plataforma continental estendida
Histórico do CDS, faz 92 anos em Setembro e mantém a genica e as ideias como se a idade não pesasse. Adriano Moreira, estadista, ex-deputado e antigo ministro do Ultramar, recebeu o i no seu gabinete na Academia das Ciências de Lisboa, no dia em que a Guiné Equatorial entrou para a CPLP. Um erro, na sua opinião. Uma conversa que deu a volta ao mundo.
Vários professores estão hoje a manifestar-se contra as avaliações. O seu protesto é outro. Quer contar?
O governo publicou uma lei que proíbe o trabalho gratuito e eu escrevi uma carta a dizer o seguinte: o governo tem poder para revogar os contratos, mas a minha educação obriga-me a levar até ao fim todos os compromissos que assumo. Vou continuar a dar aulas de graça.
Teve resposta?
Não.
O que acredita que vai acontecer?
Já houve uma série de protestos e o governo vai ter de revogar a lei. As próprias instituições estão a protestar. Tenho aqui uma tese de doutoramento que tenho de orientar e os cavalheiros vêm dizer-me que perco a reforma por fazer isto de graça. Então já viu isto?
Como responde aos que dizem que, com a falta de emprego que existe, é justo que deixe o lugar a outros?
Não têm razão. Estas funções não ocupam lugar no quadro de serviços. Trata-se de uma doação. As universidades não andam a convidar toda a gente, dá muito trabalho e é preciso ter determinada competência, não estou a tirar o lugar a ninguém. É uma coisa inacreditável a maluqueira que isto representa. Isto são os cabelos grisalhos que pesam a esta gente.
Que peso é esse?
Esta questão começou devido à atitude que o governo tomou contra o Estado social que, naturalmente, está carregado de cabelos grisalhos, com o problema das aposentações. Compreendo que a enorme crise em que estamos mergulhados do ponto de vista económico e social diminua os recursos do Estado e seja necessário tomar medidas. O Estado social, na Constituição portuguesa, é uma principiologia, por isso se diz, com cuidado, que o ensino e a saúde devem ser progressivamente gratuitos. A resposta que se é contra o Estado social porque não há dinheiro implica a pergunta se também não há princípios.
E há princípios?
Quem luta para acabar com o Estado social não tem, pelo menos, os princípios que presidem ou presidiram à sua criação. A primeira Declaração Universal dos Direitos do Homem diz que “todos os homens nascem com igual direito à felicidade”. Mas tinha vírgulas: os nativos não, os escravos não, as mulheres não, os trabalhadores não… E tem levado algum tempo a apagar estes nãos com uma série de combates cívicos, por vezes com recurso à violência. É necessário garantir os direitos para que todos construam em liberdade o seu futuro.
Essa plataforma está comprometida?
Sim. Vivemos nesta espécie de neoliberalismo que começou a ganhar o Ocidente e que se tornou extremamente agudo depois da queda do muro de Berlim – e que é muito confundível com o neo-riquismo -, e que, atacado pela crise em que estamos, se transformou num neoliberalismo repressivo, com a multiplicação de sanções, de aumento de impostos, de restrições, etc. Sou contra o neoliberalismo repressivo.
O governo tem alternativa?
Isso não é uma política que o governo português possa fazer sozinho, por isso se fez a União Europeia. A questão da unidade europeia não é de depois da guerra, tem séculos. A organização ocidental, no que diz respeito à Europa, está a enfraquecer. E não é o pluralismo das línguas que faz com que não haja afinidade de sentimento, que só aparece em tempos de guerra. São todas as políticas, incluindo as portuguesas, que afectam a unidade de sentimentos, os afectos. É o corte de confiança entre governos e populações que dá origem a tantos movimentos, não só reaccionários mas também aos que não são coordenados pelos partidos ou sindicatos, que está a fazer voltar o sentimento das pequenas pátrias.
Está a referir-se às regiões que querem a independência?
Infelizmente, as pequenas pátrias estão a querer mostrar-se e isso começa por afectar a unidade dos Estados onde estão e, depois, a unidade europeia. Está a acontecer em Espanha, em França, na ilha onde nasceu Napoleão [Córsega] e talvez na Bretanha, em Inglaterra com a Escócia, no sul de Itália… É um problema que exige o maior dos cuidados. Se cada uma das pequenas pátrias se transformar em Estado – como aconteceu com a Bélgica, por exemplo -, é preciso transformar a UE.
Aquilo que se está a passar é um efeito perverso da democracia e da globalização?
O que aconteceu foi que os valores instrumentais foram, a pouco e pouco, substituindo na hierarquia os valores fundamentais. O êxito passou a ser a recompensa, o credo do mercado passou a substituir o credo dos valores, com a filosofia de que a iniciativa privada em liberdade é responsável pelo progresso e pela abundância, quando uma coisa não é incompatível com a outra. A crise que vivemos, que é ocidental e geral, mostra que o credo do mercado passou a ter uma vida independente do credo dos valores, e essa é a correcção que deve ser feita.
Temos quase nove séculos de história conhecida. Temos isso em saber?
Tivemos duas guerras mundiais no século passado que puseram um ponto final numa coisa a que eu chamo o império euromundista, no qual participávamos por causa das colónias, não por sermos um grande poder militar. Verdadeiramente, o pensamento dominante era de que os nossos valores eram superiores aos das áreas dominadas e só depois da guerra estes valores foram confrontados. Neste momento, as Nações Unidas são quase um templo de orações a um deus desconhecido e a própria organização da governação europeia parece estar em pousio. A questão da Rússia está a mostrar que o diálogo entre culturas não deve ser baseado na tolerância, mas sim no respeito. A tolerância só é precisa para aquilo de que não gostamos.
A violência voltou…
A violência voltou e é absolutamente fundamental que seja substituída pelo diálogo. Há uma instituição que prestou um grande serviço nesta matéria e que está a ser um pouco diminuída pelo corte de recursos: a UNESCO. De cerca de 149 países, mais de metade não tem sequer capacidade para responder aos desafios da natureza: tsunamis, terramotos, inundações, pestes, guerras dos povos, privatização da guerra, cães de guerra… Tudo isto são obstáculos que não vencemos depois da guerra e a crise foi-se desenvolvendo até ao ponto em que estamos.
É preciso regressar à supremacia do credo dos valores, como foi o sonho dos fundadores da Europa e, antes disso, dos fundadores das Nações Unidas, ter a convicção de que a terra é a casa comum dos homens.
Para isso são necessários líderes. Temos líderes?
Julgo que um dos grandes males do mundo, da própria Europa e da crise em que está é que nunca mais tivemos líderes como no pós-guerra. A crise da liderança mundial é enorme. Excepcionalmente aparecem homens revestidos de santidade, independentemente da religião, como Mandela ou Gandhi, vozes encantatórias como as que quiseram construir a União Europeia, homens que viveram duas guerras, assistiram à total destruição de cidades e, em vez de transformarem o sofrimento em retaliação, construíram a união e a paz.
Que consequências tem a falta desses líderes?
Na Europa tem uma consequência gravíssima, a começar pelo aumento da distância entre os aparelhos do governo e as populações, a quebra de confiança e a falta de reorganização de valores que foram das gerações passadas, mesmo do ponto de vista político. Um exemplo: a fronteira, que era sagrada, tornou-se hoje num apontamento administrativo. Isto vale para Portugal. A fronteira económica e política chama-se União Europeia e a fronteira da segurança chama-se NATO. Nós, europeus, devemos meditar em riscos sérios que estamos a correr.
Que riscos são esses?
As grandes guerras começaram quase sempre por motivos fúteis. A Primeira Guerra Mundial começou com a morte de um príncipe, uma coisa que na Europa se fez desde sempre, e morreram 12 milhões de pessoas. A Segunda Guerra começou porque foi eleito democraticamente um sujeito que tinha escrito um livro em que ninguém acreditou, e custou 50 milhões de vidas. Nunca podemos estar seguros dos efeitos que têm acontecimentos como aqueles a que estamos a assistir. Mas há uma coisa que parece evidente: primeiro, que o caminho para Bruxelas passa por Berlim – a viagem tornou-se mais longa. Segundo, que houve sempre o conhecimento e o sentimento de que a Europa é um pedaço de terra que cabe em dois terços do Brasil e, quando o mundo se dividiu entre NATO e Varsóvia, estabelecendo um pacto militar e a ordem das Nações Unidas, apareceu a ideia da Euráfrica. Até me lembro de se discutir se indústrias básicas da Europa deviam ser instaladas em África. Creio que foi a única organização internacional que morreu sem certidão de óbito.
É demasiado tarde?
Neste momento, tem esta dificuldade: o Mediterrâneo está transformado num cemitério, o mundo árabe está numa convulsão, naturalmente a favor da democracia, que tem muitas variantes. Os povos do Sul continuam a querer emigrar para o Norte, enganados com a imagem de que ainda somos uma sociedade influente, consumista e rica. A Europa fez reaparecer o império romano: Creta, Grécia, Itália, Espanha, Portugal e um bocadinho da França.
O caminho percorrido pelos bárbaros é hoje feito ao contrário por desempregados à procura de trabalho. Como é que vai acabar?
A única coisa que consigo dizer, mesmo aos alunos a quem dou aulas – as que não foram proibidas pelo trabalho de graça -, é que o imprevisto está à espera de uma oportunidade. As previsões com certeza são impossíveis, as previsões com probabilidade são uma audácia e as previsões com possibilidade devem ser feitas com a convicção modesta de que pode acontecer outra coisa. O grande problema da emigração portuguesa é que é jovem e altamente qualificada; levam a capacidade científica e a disponibilidade para ter filhos.
De tempos a tempos, Portugal precisa de ajuda. Não nos sabemos governar?
Portugal sempre teve a certeza e a experiência, mesmo na grande época, de que precisava de apoio externo: primeiro da Santa Sé, a partir da segunda dinastia da Inglaterra; e, quando acabou o império, da Europa. Para ser seguro, para ter integridade, o país precisa de uma aliança externa que o apoie. Segundo ponto: Portugal foi frequentemente um país exógeno pela sua dimensão, ou seja, objecto de consequências de decisões nas quais não tomou parte. Terceiro: com frequência, Portugal reconheceu que tinha de procurar recursos fora do seu território, exíguo. Estas circunstâncias, com a crise europeia, com o reaparecimento do limes romano, com a crise económica e financeira, explicam a crise espantosa em que estamos.
Na Europa não é apenas Portugal que não tem voz…
Toda a Europa, penso eu, tem de aprender que, para chegar a Bruxelas, não tem de passar por Berlim.
Merkel é o maior obstáculo ou é também, de certa forma, a cola da Europa?
Ela é uma pessoa a querer olhar para o directório e, no passado da Europa, o directório tem uma história temível. A Alemanha é o país que toma a direcção, que se sente o supremo decisor. Sempre que isto aconteceu, desapareceu a paz.
Voltamos à questão da liderança.
O presidente Roosevelt ouviu todos os conselheiros de economia de Chicago mas, quando teve de intervir como estadista, fê-lo. Quando Churchill prometeu sangue, suor e lágrimas, sabia o que estava a dizer, não era economia que estava na boca dele, era o estadista que estava a falar. Os homens que fundaram a Europa, cujos países foram destruídos, invadidos, saqueados, também eram estadistas.
Isso significa que temos de ter uma guerra para voltar a ter união?
Precisamos de vozes encantatórias. Algumas têm responsabilidades políticas, outras não. Mas têm sempre mais qualquer coisa, o tal sentido estadista. É isso que não temos hoje na Europa.
Estamos a atravessar uma crise mundial e os organismos existentes com responsabilidades legais parecem não intervir: as Nações Unidas não reúnem o Conselho Económico e Social, nem se vêem…
O Conselho de Segurança, nestas questões, está a ser completamente ineficaz. Porquê? Porque a Europa é representada pela Inglaterra e pela França, quando devia ser representada pela União Europeia. Além de que a Inglaterra está num posição de entra-sai em relação à Europa, não faz sentido. Depois há alguma ilusão, quando se fala de crescimento só se fala na China. A União Indiana vai ter mais população que a China e tem uma grande cultura. Mas a China também já explicou aos Estados Unidos que o Pacífico não é só dos EUA, pôs um porta-aviões na água, mostrou a bandeira. Lembro o que disse Malraux: o século XXI ou será religioso ou não será. As igrejas precisam de retomar uma grande intervenção. Fui delegado das Nações Unidas e recordo-me de que havia um compartimento despido, com um banco de madeira à volta e uma mesa de pedra translúcida, com um fio de luz que vinha de cima. Era a sala de meditação para todas as religiões.
Vivemos uma espécie de anarquia?
É. Temos órgãos que não estão cobertos por um tratado, como é o caso do G20. Mas, apesar disso, de vez em quando parecem ter o poder do mundo. Ou então temos os centros de poder desconhecidos, como o sistema financeiro.
Voltando a Portugal… Estamos numa encruzilhada ou há uma solução?
Portugal tem duas janelas de liberdade: uma é a CPLP, a outra é o mar. A extensão da plataforma continental devia ter sido reconhecida pelas Nações Unidas em 2013. Já foi adiada para 2015 e talvez não se fique por aí. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia está a definir o mar europeu. Se isso acontecer antes de termos reconhecida a plataforma continental, é mau. Mas isto não preenche o programa de nenhum partido.
E quanto à janela da CPLP?
A CPLP tem na sua raiz um congresso das comunidades portuguesas organizado pela Sociedade de Geografia em 1964, em Lisboa, e em 1966, em Lourenço Marques [actual Maputo], do qual fui presidente. Mas quem efectivamente organizou a CPLP foi o Brasil. A plataforma continental precisa de uma grande sabedoria nas relações internacionais, financiamentos, etc., e o transporte marítimo começa a ter uma importância extraordinária, com riscos, assaltos, pirataria. Na CPLP, todos os países são marítimos, todos os países são pobres (excepto o Brasil). A minha ideia passa por uma frota comercial comum na CPLP – existem dificuldades jurídicas, mas fazemos tantas leis…
Como vê a entrada da Guiné Equatorial, aprovada hoje, na CPLP?
Considero inaceitável a entrada da Guiné Equatorial na CPLP. Há estatutos para comunidades portuguesas que têm outras ascendências e que podem ser utilizados sem que o país adira à CPLP. A Guiné Equatorial ofende a natureza da CPLP e, por isso, os interesses portugueses.
O CDS fez 40 anos. O que é que o partido tem hoje de democrata-cristão?
A pergunta deve ser o que é que a Europa tem hoje de democrata-cristão… A não ser a senhora Merkel, que acha que é democrata-cristã. Quem fez a Europa foi a democracia cristã. E o socialismo democrático, mas os líderes eram todos democratas-cristãos. Em Portugal, o partido é pequeno, sempre foi pequeno. Por isso digo que temos de nos unir. As estatísticas, de que eu desconfio sempre, mostram que o número de crentes de igrejas institucionalizadas está a decrescer, mas o apelo à transcendência está a aumentar. É preciso que as igrejas tenham uma estratégia de intervenção, a tal ideia do secretário-geral da ONU: meditação para todos. Para que o credo dos valores seja outra vez superior ao credo dos mercados.
Coligado, o CDS tem sobrevivido. Sozinho ficará em crise?
Não quero falar sobre a vida concreta de nenhum partido, mas digo o seguinte: o país precisa de uma reforma constitucional porque o mundo português não é o mundo em que se fez a Constituição. Talvez a chamada reforma do Estado tenha mais problemas do que cortar gorduras. E está a conduzir o país para uma situação que traduzo nesta frase, que não é minha: a miséria está a expulsar a pobreza.
O que implica, para si, essa reforma?
É preciso reformular a Presidência da República e o Conselho de Estado. É necessário que os partidos revejam a visão do mundo, que é outro. E isso são os corolários que decorrem daquilo que tem de ser a boa gestão.
Qual a sua visão dessa reforma?
Um Presidente da República tem de ser visto e reconhecido como supremo magistrado da nação. Para isso é preciso que tenha mais capacidade de intervir. E, por outro lado, como tem conselho privativo, que é o Conselho de Estado, não tenho objecções a que lá estejam representantes institucionais ou antigos chefes de Estado, mas penso que não têm nenhuma necessidade de lá estar os representantes dos partidos, que pode ouvir quando quiser. Do que o Presidente precisa é de conselheiros com a tal voz, independentes. Isto dar-lhe-ia mais força e carisma.
Que este Presidente não tem?
Mário Soares teve, movimentou o país. Quanto aos partidos, sem atraiçoar as suas filosofias, precisam de ver que o mundo é bem diferente da data em que se constituíram.
O que divide os partidos ainda são filosofias?
Bom… Vamos ser bem-educados.
Quando se fala em mexer na Constituição, as pessoas têm medo de ficar a perder. Estão protegidas com a Constituição que têm?
O problema levantado em relação ao Tribunal Constitucional pôs em evidência o conflito mais inadmissível que apareceu na vida política portuguesa. O poder judicial é um poder democrático por filosofia, precisa do respeito total pela sua independência. Não se pode dizer que os juízes foram mal escolhidos. Eles são treinados para saber que os textos mudam de sentido conforme as épocas. Se alguma coisa contraria o governo, é a Constituição, não o tribunal que a defende. Isto aprende-se em qualquer faculdade de Direito. Tive um professor, Manuel Rodrigues, que também nos ensinava sobre a independência dos advogados, com o exemplo da convenção da Revolução Francesa em que, segundo dizia, um advogado fazia esta declaração: trago-lhes numa mão a verdade, na outra a cabeça. Peço-vos que disponham da segunda para resolver a primeira.
Qual é o pior vício do sistema?
Um dos piores vícios é a promiscuidade entre poder político e poder económico. Basta ver a composição dos governos e das administrações dos últimos 30 anos para verificar que há uma situação que não é admissível.
Como se quebra isso?
Primeiro, com períodos de nojo. A incompatibilidade absoluta é outra forma. Nenhum responsável político pode entrar ao serviço de empresas que tenham estado no raio de acção da área de poder a que pertenceu. Acabou-se. Quem tem responsabilidades financeiras não deve ter responsabilidades políticas – simples. Toda a interferência entre o poder político e o económico arruína a normalidade do Estado.
